Justiça reconhece a não incidência de IR sobre o Abono de Permanência

A decisão se deu em 1ª instância, motivada pela ação coletiva movida pelo SINTEST/RN contra a União. O Juiz da 5ª. Vara federal declarou procedente o pedido do sindicato de suspensão da cobrança indevida de imposto de renda sobre o referido abono, bem como o pagamento do retroativo.

A conclusão do Juiz é de que a “verba decorrente do abono de permanência é um incentivo constitucional ao servidor para permanecer na ativa, possuindo nítido caráter compensatório, e, por isso, sobre ele não incide o imposto de renda, não configurando, assim, fato gerador do aludido imposto, nos termos do art. 43 do Código Tributário Nacional.”

A decisão beneficia diretamente aqueles que têm ou tiveram imposto de renda retido na fonte e aqueles que, porventura, tenham declarado em seus ajustes anuais com a Receita Federal o valor do abono de permanência. Para conhecimento: o efeito da sentença retroage desde da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº. 41/2003.

Como a vitória se deu em 1ª instância, devemos ficar atentos ao processo, que ainda pode sofrer recursos. Quem quiser acompanhar o processo, ele está sob o número 2009.84.00.004179-2 (Ação Ordinária).

SINTEST/RN reaviva campanha contra Assédio Moral

Muito antes de vir à tona, como o assunto da "moda" nas relações de trabalho, o SINTEST/RN já trabalhava uma campanha contra o Assédio Moral, sendo o sindicato pioneiro no RN a tratar o assunto de forma mais incisiva, inclusive com a produção de uma cartilha educativa sobre o tema. Por isso mesmo, a categoria se sente segura e sempre procura o sindicato em casos que possam configurar a prática de assédio moral.

Nos últimos anos o sindicato vem atuando de maneira firme no combate a essa prática. Sempre que recebeu denúncias, tomou todas as ações cabíveis, respeitando sempre a hierarquia da instituição, buscando as instâncias responsáveis a seu tempo, intermediando crises e na maioria dos casos, alcançou sucesso na resolução do problema.

É claro que o sindicato, sempre que necessário, usou todos os elementos que possui nessa luta, desde a publicidade dos acontecimentos em sua mídia própria (jornal, site, e-mail e outros) até a realização de atos públicos, pressionando e mostrando sempre sua força. É o que se faz necessário nesse momento para reavivar essa campanha contra o assédio moral na instituição.

Caso SEDIS

Após receber várias denúncias de prática de abuso de poder, agressão moral e autoritarismo contra vários servidores lotados na Secretaria de Educação à Distância (SEDIS/UFRN), o SINTEST/RN tratou de tomar todas as medidas cabíveis para solucionar o problema. Levou o clamor dos funcionários ao Consad (Conselho de Administração), oficiou a universidade sobre o problema, esteve em audiência com o reitor, com a pró-reitoria de recursos humanos, através do DDRH, com a diretora da Sedis, enfim, buscou todos os atores envolvidos na questão.

No entanto, até a presente data o problema persiste. A realização de um ato se dá exatamente em reposta à morosidade das ações da UFRN e da Funpec no caso dessas denúncias. Será feito um trabalho intenso de mobilização, tanto dentro da categoria quanto na grande imprensa.

O ato será sexta-feira (25), às 8h, em frente ao prédio da Funpec/UFRN